17/10/2012 15:26
Prescrever — do latim praescribere — significa literalmente escrever antes, escrever na frente, pôr no título, ditar, ordenar antecipadamente[1]. Na linguagem comum, diz-se que o médico “prescreve um medicamento”, o diretor “prescreve as funções dos professores” etc. Na seara jurídica, a...
17/10/2012 15:21
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (16/10) que o número de Defensorias Públicas da União deve ser ampliado de 58 para 200 unidades até o ano de 2015.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais comemora e lembra da autorização da criação de 789 cargos de...
16/10/2012 20:16
Os débitos em conta dos brasileiros estão entre os temas que devem ser incluídos na modernização do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Três projetos de lei foram elaborados por sugestão da comissão de juristas formada no Senado para oferecer subsídios à atualização da legislação de consumo....
16/10/2012 20:00
É possível interpor um recurso único contra mais de uma decisão judicial. O entendimento é da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aplicou o princípio da singularidade — ou unirrecorribilidade — ao promover um recurso impetrado pelo Basa (Banco Amazônia). Embora o fundamento...
16/10/2012 19:53
O prazo para inscrição de chapas para concorrer às presidências das seccionais da OAB vai até um mês antes das eleições, e não até o dia 16 de outubro, como prevê o Provimento 146/2011, do Conselho Federal da OAB, que regula as eleições para todo o país. Com isso, as chapas podem “ganhar” até 15...
16/10/2012 19:30
Nós gostaríamos de anunciar o lançamento de nosso novo website. Aqui você poderá encontrar informações sobre as nossas últimas novidades e serviços. Nossa meta primária é mantê-lo informado sobre nossos produtos, serviços e promoções.
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