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      <title><![CDATA[Novidades - studartelima.webnode.page]]></title>
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      <language>pt-br</language>
      <pubDate>Wed, 17 Oct 2012 15:26:00 +0200</pubDate>
      <lastBuildDate>Wed, 17 Oct 2012 15:26:00 +0200</lastBuildDate>
      <category><![CDATA[Novidades]]></category>
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         <title><![CDATA[Prescrição não pode ser usada para alcançar impunidade]]></title>
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         <description><![CDATA[
	
		Prescrever — do latim praescribere — significa literalmente escrever antes, escrever na frente, pôr no título, ditar, ordenar antecipadamente[1]. Na linguagem comum, diz-se que o médico “prescreve um medicamento”, o diretor “prescreve as funções dos professores” etc. Na seara jurídica, a palavra possui significado próprio, qual seja, é a perda de um direito[2] pelo decurso do tempo. No Direito Penal, especificamente, o instituto da prescrição traduz a perda do direito-dever do Estado de...]]></description>
         <pubDate>Wed, 17 Oct 2012 15:26:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Novidades]]></category>
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         <title><![CDATA[Dilma anuncia ampliação da Defensoria Pública]]></title>
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         <description><![CDATA[
	A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (16/10) que o número de Defensorias Públicas da União deve ser ampliado de 58 para 200 unidades até o ano de 2015.

	A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais comemora e lembra da autorização da criação de 789 cargos de defensores públicos, feita em setembro.

	A entidade calcula que, para o próximo ano, seja necessário um incremento de R$ 190 milhões no orçamento do órgão para uma completa reestruturação.
]]></description>
         <pubDate>Wed, 17 Oct 2012 15:21:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Novidades]]></category>
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         <title><![CDATA[Juristas querem que Código de Defesa do Consumidor limite endividamento das famílias]]></title>
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         <description><![CDATA[
	Os débitos em conta dos brasileiros estão entre os temas que devem ser incluídos na modernização do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Três projetos de lei foram elaborados por sugestão da comissão de juristas formada no Senado para oferecer subsídios à atualização da legislação de consumo. Uma das propostas trata da proteção ao crédito e ao superendividamento.

	Com base na regulação do crédito consignado, a comissão de juristas &nbsp;sugere um percentual máximo de 30% de endividamento...]]></description>
         <pubDate>Tue, 16 Oct 2012 20:16:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Novidades]]></category>
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         <title><![CDATA[É possível entrar com um só recurso contra mais de uma decisão, afirma STJ]]></title>
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         <description><![CDATA[
	É possível interpor um recurso único contra mais de uma decisão judicial. O entendimento é da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aplicou o princípio da singularidade — ou unirrecorribilidade — ao promover um recurso impetrado pelo Basa (Banco Amazônia). Embora o fundamento consagre que para cada decisão judicial é cabível um único recurso, o princípio da singularidade não poder ser utilizado para proibir a interposição de um único recurso para impugnar mais de uma...]]></description>
         <pubDate>Tue, 16 Oct 2012 20:00:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Novidades]]></category>
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         <title><![CDATA[Chapas para OAB "ganham" 15 dias para se inscrever  Por Marcos de Vasconcellos]]></title>
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         <description><![CDATA[
	O prazo para inscrição de chapas para concorrer às presidências das seccionais da OAB vai até um mês antes das eleições, e não até o dia 16 de outubro, como prevê o Provimento 146/2011, do Conselho Federal da OAB, que regula as eleições para todo o país. Com isso, as chapas podem “ganhar” até 15 dias para se inscrever, uma vez que o regulamento geral diz que as eleições podem ser feitas a partir da segunda quinzena de novembro.

	Em resposta a consulta, o Conselho Federal reconheceu o erro da...]]></description>
         <pubDate>Tue, 16 Oct 2012 19:53:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Novidades]]></category>
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         <title><![CDATA[Bem-vindo ao nosso novo website!]]></title>
         <link>https://studartelima.webnode.page/news/bem-vindo-ao-nosso-novo-website-/</link>
         <description><![CDATA[Nós gostaríamos de anunciar o lançamento de nosso novo website. Aqui você poderá encontrar informações sobre as nossas últimas novidades e serviços. Nossa meta primária é mantê-lo informado sobre nossos produtos, serviços e promoções.


Os nossos clientes são o nosso maior tesouro, e por isso fazemos todo o possível para tratá-lo como parte de nossa família.
]]></description>
         <pubDate>Tue, 16 Oct 2012 19:30:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Novidades]]></category>
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